Loading...
Constiuição Federal [federal Constitution]
Machado, Ricardo
Machado, Ricardo
Author(s)
Author(s) (Additional)
Illustrator(s)
Producer(s)
Contributor(s)
Contributor(s) (Other)
Editor(s)
Advisor(s)
Contact(s)
Data Collector(s)
Collections
Files
Research Projects
Organizational Units
Journal Issue
Online Access
Abstract
"Para André Lima a promulgação daConstiuição Federal de 1988 amplioua compreensão de que a responsabilidade ambiental não é somente do Estado e dos direitos dos povos originários. “A responsabilidade por sua proteção é de todos os cidadãos. Além disso é possível dizer que a Constiuição Federal de 1988 estabeleceu um novo contorno para a questão ambiental, indicando a importância de novos sujeitos de direito como os povos indígenas e quilombolas, detentores de territórios relevantes para a proteção e uso sustentável da biodiversidade e os conhecimentos tradicionais a ela associados"
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2013
Identifier
ISBN
DOI
Copyright/License
With permission of the license/copyright holder