Lauro Lana, Roberto2019-09-252019-09-252015-04-192007http://hdl.handle.net/20.500.12424/220791"Trata o presente artigo de considerações a respeito do recente referendo popular realizado em Portugal, com relação à descriminalização materna do aborto nas gestações com duração inferior a dez semanas. Previamente, divulgou-se por todos os meios de comunicação em áudio, audiovisual e escritos, um amplo debate relacionado ao tema sob votação, refl etindo as diversas opiniões dos atores sociais nela envolvidos, políticos, médicos, clero, intelectuais, associações pró e contra o aborto, e o público em geral. As conclusões são expostas e discutidas, principalmente em relação à realidade e às práticas brasileiras" ["The article deals with considerations about a recent poll survey held in Portugal concerning maternal decriminalization of abortion before 10th. weeks of pregnancy. It was preceded by wide debate in the mass media involving different opinions such as those from politicians, doctors, clergymen, intellectuals, associations pro-choice and pro-life, and general public. Those conclusions are exposed and discussed mainly in their relation to Brazilian reality and practices"]porWith permission of the license/copyright holderDecriminalizationAbortionLegislationPortuguese ReferendumPolitical ethicsEthics of lawRights based legal ethicsBioethicsSocial ethicsSexual orientation/genderMedical ethicsArticle