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Lei da Anistia contribuiu para a construção da democracia [Amnesty Law contributed to the construction of democracy]
Junges, Márcia ; Fachin, Patricia
Junges, Márcia
Fachin, Patricia
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"Abraço a tese política de que aconstrução do nosso sistema democrático”, disse o cientista social Elie-zer Rizzo de Oliveira na entrevista a seguirOn-Lineencurtar a duração da ditadura e apressar a construção da democracia”.. Em sua análise, “a anistia foi um passo muito importante paraAnistia constitui um dos pilares centrais da, concedida por e-mail à IHU E completa: “Devemos ter o cuidado de não questionar a anistia quando perguntamos se torturadores, que procederam em nome do poder autoritário, isto é, do regime militar, devem ser julgados em nossos dias. Porém, caso venha a ser superada, os torturadores poderão ser levados a julgamento, mas também os que, em sua oposição ao regime militar, tenham cometido crimes hoje defi nidos como hediondos, tais como o assassinato sem possibilidade de defesa para a vítima, seqüestro, o atentado terrorista. Tais atos não estão isentos de responsabilidade à luz dos acordos internacionais que condenam a tortura como crime hediondo. A preservação da lei da Anistia é garantia da preservação das conseqüências altamente positivas que ela teve para nossa convivência política"
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Type
Article
Date
2008
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