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O capital soberano e as súditas políticas públicas [The sovereign capital and public policies subordinated]
Machado, Ricardo
Machado, Ricardo
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"É importante reconhecer que o artigo 196 da Constituição1, que está em vigor há 28 anos, reza que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, o SUS assegura o direito universal à saúde estabelecido na Constituição, garantindo a integralidade das ações e serviços públicos de saúde. Vale dizer, também, que a sociedade brasileira construiu a garantia fundamental de que o direito à saúde não pode ser constrangido por fortalecimento de planos privados e renúncias ficais aos mesmos, prejudicando a disponibilidade orçamentária que deixará 150 milhões de brasileiros que dependem do SUS sem condi- ções de prover a sua saúde e, direta ou indiretamente, todos os 202 milhões de cidadãos quanto à sua proteção e promoção."
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2016
Identifier
ISBN
DOI
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