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Declaração Universal sobre Bioétia e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012 [The Universal Declaratin on Bioethics and Human Rights and Resolutin CNS 466/12]
Alves Rippel, Jessica
Alves Rippel, Jessica
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"Este artio objetia realizar análise comparatia entre a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Declaração Universal sobre Bioétia e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, no contexto de pesquisas envolvendo seres humanos, para verifiar se a resolução aborda os princípios preconizados pela declaração. Os resultados mostram que, enquanto o texto da declaração traz os princípios étios do respeito à dignidade humana, além de questões biomédicas, biotecnológicas, sanitárias, sociais e ambientais, a resolução ainda é bastante inflenciada pela bioétia clínica e as prátias biomédi- cas. Observou-se ausência na resolução dos termos “solidariedade”, “responsabilidade”, “responsabilidade individual”, “diversidade” e “desenvolvimento social”. A declaração utiiza o termo “equidade”, enquanto a resolução apresenta apenas “redução de desigualdades”. Publicada sete anos após a assinatura da declaração, a norma brasileira possui mais conteúdo principialista do que o conteúdo abrangente e polítio da declaração."
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2016
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