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Escravismo biológico ou jurídico? [Biological or legal slavery?]
Araujo da Silveira, Anarita
Araujo da Silveira, Anarita
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Abstract
"O presente artigo aborda a situação brasileira acerca da utilização de células-tronco extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, a partir da autorização dada pela Lei de Biossegurança n. 11.105, promulgada em 24 de março de 2005. Em 30 de maio do mesmo ano esta lei foi contestada quanto a sua constitucionalidade através da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, entretanto, teve sua constitucionalidade confirmada pelo julgamento da Corte Constitucional Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de maio de 2008. O objetivo deste artigo é mostrar o movimento de coisificação do embrião humano nos tribunais salientando a contradição desta postura com a cultura da vida assumida pelo texto constitucional brasileiro de 1988. Metodologicamente adotou-se uma postura dedutiva-hermenêutica, como conclusão, em razão de partir-se do referencial de que a vida humana é sacra e absoluta e de que toda a forma de vida humana, em especial as mais vulneráveis, são merecedoras de respeito e proteção, independentemente do resultado do julgamento desta ação, manteve-se a convicção de que a referida lei é inconstitucional" ["The present article approaches the Brazilian situation concerning the use of stem-cells derived from in vitro fertilized human embryos for research and therapy purposes, from the authorization given by Biosecurity Law 11.105, promulgated in March 24, 2005. In May 30 the same year this law was contested regarding its constitutionality through the Direct Action of Unconstitutionality 3510, but had its constitutionality confirmed by the judgment of the Brazilian Supreme Court (STF – Supremo Tribunal Federal) in May 28, 2008. The aim of this article is to show the movement of reification of the human embryo in the courts pointing out the contradiction of this opinion with the culture of life assumed by the Brazilian Constitution of 1988. From a deductive-hermeneutical methodology, we reached our conclusion using the ground principle according to which human life is sacred and absolute and of that all human life forms, especially the most vulnerable, deserve respect and protection, something which allows us to say that notwithstanding the result of the judgment of this Action, the said Law certainly is unconstitutional"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2009
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