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Intenção em ação [Intention in action]
Dupret, Baudouin
Dupret, Baudouin
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Abstract
"Em matéria penal, a intencionalidade constitui um dos critérios centrais do trabalho de qualificação judiciária. Este artigo visa a mostrar como os magistrados, e mais particularmente os promotores de justiça, organizam suas atividades na prática em torno do estabelecimento deste constituinte do crime. Depois de desenvolver, num primeiro momento, algumas observações preliminares sobre a utilização de uma abordagem pragmática no estudo do direito; esboçaremos, num segundo momento, um quadro sumário da literatura que, em teoria do direito, se interessou pela questão. Notaremos a natureza essencialmente semântica destas abordagens, que buscam compreender a intenção como uma noção filosófica independente do contexto institucional em que é usada. Num terceiro momento, proporemos uma abordagem pragmática, que vê na questão da intencionalidade o resultado das interações se inserindo no contexto institucional judiciário, o qual constrange os atores profissionais a se orientarem para a produção de uma decisão juridicamente pertinente" ["In criminal matters, the intention is one of the central criteria of the judicial qualification work. This article aims to show how the magistrates, and more particularly prosecutors, organize their activities in practice around the establishment of this constituent of the crime. After developing, at first, some preliminary observations on the use of a pragmatic approach to the study of law; We outline, secondly, a summary table of the literature that, in theory of law, became interested in the issue. We will notice the essentially semantic nature of these approaches, which seek to understand the intention as an independent philosophical notion of the institutional context in which it is used. Thirdly, we propose a pragmatic approach, which sees the question of intentionality the result of the interactions are entering the legal institutional framework, which constrains the professional actors to be guided to produce a legally relevant decision"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2010
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With permission of the license/copyright holder