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“Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas” ["All dictatorships of the 20th century were legal"]
Santos, João Vitor
Santos, João Vitor
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Santos, João Vitor
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dictatorships
20th century
democratic practices
judiciary
political responsibility
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"“É necessário e urgente o debate sobre o exato papel das instituições do sistema de Justiça para combater o autoritarismo e a violência policial”, defende. A advogada salienta que “os avanços sociais e políticos são difíceis, mas os retrocessos podem se dar da noite para o dia”. Em um ambiente de conflgração e instabilidade, destaca que nem a voz das ruas, nem a vontade dos parlamentares “constituem motivos legítimos para cassar um mandato presidencial sem que um governante tenha cometido, com dolo, crimes que confiurem atentado à Constituição Federal”, pois o impeachment fia descaracterizado se não houver prática de crime de responsabilidade comprovado."
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2016
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DOI
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With permission of the license/copyright holder