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As possíveis falhas do testamento vital no direito brasileiro frente à garantia constitucional da morte digna [The possible failures of the vital will in the brazilian right in front of the constitutional guarantee of the worthy death]
Saldanha, Rodrigo Róger
Saldanha, Rodrigo Róger
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"Esta pesquisa trata de uma inovação no âmbito da bioética, com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), nº 1.995/2012 que possibilita o testamento vital, para que os pacientes manifestem suas vontades, através de um instrumento público, quanto aos tratamentos que serão submetidos, demonstrando sua falibilidade quanto às incertezas dos resultados clínicos e riscos às vidas dos pacientes, vulnerabilidade da vontade diante de situações imprevisíveis, além de uma abordagem completa sobre os aspectos jurídicos da morte digna. O tema polêmico e não consolidado na maioria das sociedades e, portanto, merece tratamento a ética profissional do médico. Esta pesquisa é fundamentada na dignidade humana como princípio basilar de todo o ordenamento jurídico e, por isso, devendo ser assegurado em todos os momentos da vida, principalmente, no momento da morte. Destaca-se, também, o direito à vida como fundamental à existência dos demais direitos, visto que sem vida não há ser humano" ["This research is an innovation in the field of bioethics, with the resolution of the Federal Council of Medicine (CFM), No. 1.995 / 2012 that allows the living will, for patients to express their wishes through a public instrument, and of the treatment to be submitted, demonstrating its fallibility as the uncertainties of clinical outcomes and risks the lives of patients, vulnerability ease with unpredictable situations, plus a complete approach to the legal aspects of a dignified death. The controversial topic and not consolidated in most societies, and therefore deserves the treatment of medical professional ethics. This research is grounded in human dignity as a fundamental principle of the whole legal system and therefore must be secured at all times of life, especially at the time of death. Also noteworthy is the right to life as fundamental to the existence of other rights, because without life there is no human"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2014
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