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Discurso jurídico, mitos e falácias [Legal discourse, miths and fallacies]
Smidt Simon, Henrique
Smidt Simon, Henrique
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"A anencefalia se tornou um problema constitucional relevante nos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal – STF – está para julgar ação que pretende ver autorizada a antecipação terapêutica do parto nesse caso. Este julgamento terá de enfrentar questões ético-jurídicas cruciais para a sociedade brasileira: o que é vida e em que circunstâncias ela é protegida juridicamente. Este artigo defende que a interrupção da gravidez no caso da anencefalia não configura aborto. Para tanto, parte dos pressupostos da filosofia da linguagem ordinária como ferramenta para analisar as estratégias retóricas daqueles que são contra este posicionamento e para esclarecer as diferenças de significados que a idéia de “vida” tem para o direito e para a moral. As conclusões tiradas são: a retirada do feto anencefálico não constitui aborto; o feto portador dessa malformação não é vivo ou sua “vida” não é protegida juridicamente e, se por acaso quiser-se considerá-lo como ser vivo, o seu direito à vida não se sobrepõe a todos os direitos fundamentais garantidos à gestante (liberdade, autonomia, saúde e integridade física e moral)" ["Anencephaly became a relevant constitutional issue in the past three years. The Brazilian Supreme Court is poised to judge a case that would authorize the therapeutic anticipation of birth in such cases. This trial must face important ethical and legal issues for Brazilian society: what is life and in what circumstances is it protected by law. This article maintains that pregnancy interruption in case of anencephaly cannot be considered abortion. In order to sustain this claim, I adopt concepts from ordinary language philosophy as tools for the analysis of the rhetorical strategies of those who oppose this view and to clarify the different meanings of the idea of “life” in legal and moral speech. I conclude that the anticipation of the birth in cases of anencephaly does not constitute abortion in a legal sense; that the anencephalic fetus has no life; or that if alive, her “life” is not protected by law since its right to life does not trump the fundamental rights guaranteed to the expectant mother (of freedom, autonomy, health, and moral and physical integrity)"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2008
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