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Bioética clínica e direito médico[ Clinical bioethics and medical right]
de Freitas Drumond, José Geraldo
de Freitas Drumond, José Geraldo
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"Algumas sociedades progrediram bastante na elaboração de princípios e normas para a proteção da pessoa, definindo direitos e deveres do Estado, dos prestadores de serviços e dos profissionais que atuam na área da saúde. O Direito Médico, como ramo autonômico do Direito, baliza a práxis médica, a relação clínica e as consequências delas derivadas e tem por finalidade a proteção jurídica do ser humano face à prática e às técnicas médicas, definindo princípios básicos que regulam a relação médico-paciente, direitos e deveres de médico, pacientes e outros profissionais da saúde. A prática médica deve ter como princípio norteador a benemerência e o bem-estar do paciente, em consonância com os seus legítimos interesses e fundamentada na Lex artis. O médico não pode exercer a beneficência de modo absoluto, mas dentro dos limites estabelecidos pelo respeito à dignidade intrínseca de cada pessoa, considerando sua liberdade de decidir. O modelo da autonomia deve ser o preponderante na relação clínica e o consentimento informado constitui seu elemento essencial para o aperfeiçoamento do contrato de prestação de serviços médicos, que implica em um acordo de vontades. A legislação brasileira exige a manifestação expressa de vontade (consentimento) do paciente para ser submetido a tratamento ou intervenção médico-cirúrgica. O Código de Ética Médica se encontra perpassado pelo princípio da autonomia. Adequar o exercício da Medicina aos requisitos formais demandará a compreensão das partes implicadas na relação clínica, relativamente às múltiplas facetas que entrelaçam a moralidade profissional e o Direito Médico. O médico deverá respeitar a opinião do paciente como um colaborador indispensável, para se alcançar os resultados colimados. O paciente deverá aprender a tomar decisões junto com o seu médico e ser corresponsável pela gestão de sua saúde. Essa é a nova relação clínica" ["Some societies progressed enough in proposing principles and standards for protecting persons, defining rights and duties of the State, of services providers and professionals who work in the health field. Medical Right, as an autonomous branch of Right, mark out medical práxis, clinical relationships and different consequences, aiming at the legal protection of human beings as a ultimate goal of medical practice and medical techniques, defining basic principles that regulate the patient-doctor relationship, rights and duties of patients, doctors and other health professionals. Medical practice must take as a guiding principle benefaction and the well-being of patients, in harmony with their legitimate interests and based on Lex artis. Doctors cannot practice beneficence in an absolute way, but according to the limits established by respect for the intrinsic dignity of persons, considering their freedom of decision. The model of autonomy must be the foundation in the clinical relationship and the informed consent constitutes the essential element for the improvement of the contract of medical services, which ask for an agreement of wills. The Brazilian legislation demands the definite demonstration of will (consent) of the patient to be subjected to surgical-medical treatment or interventions. The Code of Medical Ethics is guided by the principle of autonomy. To adapt the practice of Medicine to the formal requisites will demand the understanding of the parts implicated in clinical relationships as regards the multiple facets that intertwine professional morality and Medical Right. Doctors will have to respect patients’ opinion, seeing them as an collaborators, in order for the desired results be reached. Patients will have to learn how to take decisions together with their doctors and as co-responsible for the management of their health. This is the new clinical relationship there is"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2012
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