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O corpo humano morto [The dead human body]
de Almeida Neto, João Beccon Kostelnaki Baú, Marilise de Azambuja Loch, Jussara Vieira Bilhalva, Gabriel
de Almeida Neto, João Beccon
Kostelnaki Baú, Marilise
de Azambuja Loch, Jussara
Vieira Bilhalva, Gabriel
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Abstract
"Este artigo visa fazer uma reflexão sobre as legislações referentes à doação de órgãos, bem como sobre a doação de corpos, procurando demonstrar a orientação e o desenvolvimento do tema no Direito pátrio. Sob o foco da bioética, se ressaltará o choque axiológico das normas jurídicas brasileiras. Apesar de que, moral e juridicamente, tenham idêntico valor, o corpo humano como fonte de conhecimento científico é tratado de forma diferente daquele, cuja finalidade é a doação de órgãos. Enquanto os princípios da doação de órgãos são protegidos pela condição sine qua non de autorização expressa - seja do doador, enquanto vivo, seja de familiar ou responsável, quando morto - no caso da doação de corpos, nenhum destes princípios é observado: usa-se o corpo num sentido utilitarista, sendo esta prática nitidamente contraditória em relação à primeira. Defendendo uma manifestação autêntica de uma sociedade democrática, os autores sugerem um diálogo social amplo sobre o uso de cadáveres para a pesquisa, bem como propõem a adequação das políticas públicas no sentido de respeitar a vontade expressa do indivíduo para uso de seu corpo pos mortem, priorizando como fonte de doação de corpos a autonomia da vontade do doador e não os corpos não reclamados" ["This article aims to reflect on the legislation relating to organ donation and body donation, and seeks to demonstrate the guidelines and development of this matter within Brazilian law. From the perspective of bioethics, the axiological clash of the Brazilian legal rules is emphasized. Even though the human body has the same moral and legal values, its use as a source of scientific knowledge is treated differently from its use for organ donation. Whereas the principles of organ donation are protected by the sine qua non condition of express authorization, either by the donor, while still alive, or by family members or the individual legally responsible, after death, in the case of body donation neither of these principles is observed. The corpse is used in a utilitarian manner, a practice that is clearly contradictory to the first principle. Advocating an authentic manifestation of a democratic society, the authors suggest a wide-ranging social dialogue on the use of cadavers for research. They also propose that public policies should be adapted such that the individual’s express wish regarding the use of his body after death is respected, with priority given to the autonomy of the donor’s wishes as the source of body donation, rather than to the use of unclaimed bodies"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2007
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