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A Constiuição Federal e a construção de direitos [The Federal Constiuição and building rights]
Machado, Ricardo
Machado, Ricardo
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Abstract
"“Tal constiuição é a expressão deum processo contíuo em construção de direitos. Se a gente assisti- ao apelo do Artio 5º da Constiuição, vai ver que ali tem um elenco grande de direitos, mas a chave de encerramento do artio é de que nem isso esgota outros direitos que decorram da natureza do regime ou dos princípios que a Constiuição adota. Se a natureza do regime é a democracia, então, como lembra Marilena [Chauí], a democracia é o regime que permite a criação permanente de direitos"
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2013
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ISBN
DOI
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