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Conselho nacional de bioética [Nacional Council of Bioethics]
Reche Corrêa, Ana Paula Garrafa, Volnei
Reche Corrêa, Ana Paula
Garrafa, Volnei
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"O artigo faz uma análise crítica dos principais aspectos que envolveram a construção do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para a criação do Conselho Nacional de Bioética no Brasil (CNBioética), encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional em outubro de 2005. Discute os pontos fundamentais do projeto, resgata as discussões que permearam o processo de sua elaboração, assim como revela as estratégias adotadas para o envolvimento de parceiros institucionais e da sociedade civil para a obtenção de uma proposta democraticamente construída. Como contribuição ao processo legislativo que agora se inicia, destaca as mudanças significativas ocorridas no texto do anteprojeto ao registrar os elementos de sustentabilidade e credibilidade do Conselho que se perderam em sua apresentação como Projeto de Lei, além de recuperar a matéria que foi retirada do texto e que deverá ser revista para a etapa de regulamentação da lei" ["This article presents, in a critical way, the main aspects that involved the construction of the law project initiated by the Executive Power for the creation of the National Council of Bioethics in Brazil (Conselho Nacional de Bioética), brought by the President of the Republic to the National Congress in October 2005. It discusses the critical points of the proposal, brings back aspects of the process of elaboration, as well as reveals strategies adopted for the involvement of institutional partners and civil society in order to obtain a democratic proposal. As a contribution to the legislative process which is now beginning, reveal the significant changes occurred in the text, it register the maintenances and credibility elements of the Council lost in the law project, also recovering the fundamental points already discussed in topics about the regulation of this new law"]
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Topic
Type
Article
Date
2005
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