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A Retórica da Reação [The Rhetoric of Reaction]
Videira de Figueiredo, André Luiz
Videira de Figueiredo, André Luiz
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"O Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 enunciou as garantias territoriais dos “remanescentes das comunidades dos quilombos” sem, entretanto, definir os critérios para a caracterização dos grupos detentores de tais direitos e das terras a serem tituladas1 . Tais definições foram elaboradas na década de 1990, a partir da atuação dos movimentos sociais e de profissionais mais diretamente envolvidos com a questão, sobretudo antropólogos e profissionais do mundo do direito. Foi desta articulação que emergiu um consenso segundo o qual se compreende remanescentes de quilombo como grupos étnicos com identidade auto-atribuída, bem como o direito que lhes diz respeito como de natureza coletiva, em reconhecimento às suas formas próprias de territorialidade – definições que passariam a ser referidas como resultado de um movimento de “ressemantização” das categorias constitucionais. "
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2008
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